Renovação da Portaria de Outorga

ID 53757 Portaria 1203883/2024

Data de cadastro 02/09/2024 Data de Publicação 03/09/2024

Nº do Processo 36772/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento ****** CPF/CNPJ 017.17******

Município(s) do empreendimento Bambuí

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Ajudas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF1: Alto rio São Francisco Curso D'água Córrego das Paineiras

Área inundada 2,25 ha Volume acumulado 56.250,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A