Renovação da Portaria de Outorga

ID 53754 Portaria 1803880/2024

Data de cadastro 02/09/2024 Data de Publicação 06/09/2024

Nº do Processo 00188/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Adilson****** CPF/CNPJ 048.60******

Município(s) do empreendimento Paraisópolis

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 0,5 ha Volume acumulado 8000,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A