Renovação da Portaria de Outorga

ID 53733 Portaria 1803864/2024

Data de cadastro 30/08/2024 Data de Publicação 31/08/2024

Nº do Processo 10211/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.675******

Município(s) do empreendimento Pouso Alegre

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Ribeirão das Mortes

Área inundada 2,25 ha Volume acumulado 55366,2 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A