Portaria nº 1403855/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53724	Portaria	1403855/2024

Data de cadastro	29/08/2024	Data de Publicação	30/08/2024

Nº do Processo	34301/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento	Prefeitura******	CPF/CNPJ	16.886******

Município(s) do empreendimento	Chapada do Norte

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Rio Araçuaí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	27	27	27	27	27	27	27	27	27	27	27	27
Volume (m³)	6220,8	6220,8	6220,8	6220,8	6220,8	6220,8	6220,8	6220,8	6220,8	6220,8	6220,8	6220,8

Finalidades

Aspersão de vias
Paisagismo
Outros

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°04'11,43"	42°37'10,94"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Prefeitura******	16.886******