Portaria nº 1703848/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1701352/2018

ID	53717	Portaria	1703848/2024

Data de cadastro	29/08/2024	Data de Publicação	30/08/2024

Nº do Processo	72141/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Destilaria******	CPF/CNPJ	21.783******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	Até 15/03/2028

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego do Cachimbo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	16.070,4	14.515,2	16.070,4	15.552,0	16.070,4	15.552,0	16.070,4	16.070,4	15.552,0	16.070,4	15.552,0	16.070,4

Finalidades

Consumo agroindustrial

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°50'06"	45°50'38"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Destilaria******	21.783******