Portaria nº 1603841/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53710	Portaria	1603841/2024

Data de cadastro	29/08/2024	Data de Publicação	03/09/2024

Nº do Processo	36592/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Vinicio******	CPF/CNPJ	120.21******

Município(s) do empreendimento	Januária

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (Dez) anos

Bacia Estadual	Riacho Pandeiros	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	Ribeirão São Pedro

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	80,0	80,0	80,0	80,0	80,0	80,0	80,0	80,0	80,0	80,0	80,0	80,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	15	15	30	31
Volume (m³)	187488,0	169344,0	187488,0	181440,0	187488,0	181440,0	187488,0	187488,0	90720,0	90720,0	181440,0	187488,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 140,0 ha através do método de irrigação de aspersão pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°14'13,46"	45°08'56,57"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vinicio******	120.21******