Portaria nº 1703803/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53672	Portaria	1703803/2024

Data de cadastro	27/08/2024	Data de Publicação	28/08/2024

Nº do Processo	36724/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Bernardino******	CPF/CNPJ	430.57******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	66,0 m	Nível dinâmico	85,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	4,8	4,8	4,8	4,8	4,8	4,8	4,8	4,8	4,8	4,8	4,8	4,8
Horas/dia	07:30	07:30	07:30	07:30	07:30	07:30	07:30	07:30	07:30	07:30	07:30	07:30
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Abastecimento de piscina
Despoeiramento de pátios
Limpeza do empreendimento
Irrigação de uma área de 0,12 (ha): através do método de irrigação Gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°24'46,9"	46°53'35,9"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Bernardino******	430.57******
Evando******	011.92******