Portaria nº 1603798/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53667	Portaria	1603798/2024

Data de cadastro	27/08/2024	Data de Publicação	05/09/2024

Nº do Processo	13852/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Cleber******	CPF/CNPJ	272.60******

Município(s) do empreendimento	Olhos-d'Água

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Ribeirão de Areias	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ1: Alto rio Jequitinhonha	Curso D'água	Ribeirão Capão das Lajes

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	18	24	28	26	31	27	29	28	27	28	12	7
Volume (m³)	9.720	12.960	15.120	14.040	16.740	14.580	15.660	15.120	14.580	15.120	6.480	3.780

Finalidades

Irrigação de uma área de 20 ha, através do método gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°28'51,6"	43°40'33,4"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Cleber******	272.60******