Portaria nº 1603782/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53651	Portaria	1603782/2024

Data de cadastro	27/08/2024	Data de Publicação	30/08/2024

Nº do Processo	16806/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Sérgio******	CPF/CNPJ	367.38******

Município(s) do empreendimento	Capitão Enéas

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (Dez) anos

Bacia Estadual	Ribeirão São Domingos	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	25,70 m	Nível dinâmico	51,33 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	41,00	41,00	41,00	41,00	41,00	41,00	41,00	41,00	41,00	41,00	41,00	41,00
Horas/dia	13:00	14:00	15:00	15:00	15:00	13:00	14:00	15:00	16:00	14:00	13:00	12:00
Dias/mês	31	28	31	29	30	30	29	31	29	31	23	23
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 11,0 ha através do método de irrigação de micro aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°21'49,50"	43°41'25,50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Sérgio******	367.38******