Renovação da Portaria de Outorga

ID 53642 Portaria 1803773/2024

Data de cadastro 27/08/2024 Data de Publicação 28/08/2024

Nº do Processo 06502/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Agropecuária****** CPF/CNPJ 41.895******

Município(s) do empreendimento Carrancas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Alto Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD1: Alto rio Grande Curso D'água Córrego Santa Teresinha

Área inundada 5,896 ha Volume acumulado 119771,4 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A