Portaria nº 1503767/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53636	Portaria	1503767/2024

Data de cadastro	26/08/2024	Data de Publicação	28/08/2024

Nº do Processo	40892/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Claudinei******	CPF/CNPJ	058.54******

Município(s) do empreendimento	Mutum

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Manhuaçu	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO6: Rio Manhuaçu	Curso D'água	Córrego Bom Jardim

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	3.240,0	3.240,0	3.240,0	3.240,0	3.240,0	3.240,0	3.240,0	3.240,0	3.240,0	3.240,0	3.240,0	3.240,0

Finalidades

Irrigação de 4,0ha milho e capim por aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°55'02,77"	41°20'08,61"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Claudinei******	058.54******