Renovação da Portaria de Outorga

ID 53582 Portaria 1903713/2024

Data de cadastro 22/08/2024 Data de Publicação 27/08/2024

Nº do Processo 19655/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Mucio****** CPF/CNPJ 004.56******

Município(s) do empreendimento Araxá

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,28 m Nível dinâmico 25,09 m