Portaria nº 0603689/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53558	Portaria	0603689/2024

Data de cadastro	21/08/2024	Data de Publicação	22/08/2024

Nº do Processo	47684/2021	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento	Agropecuária******	CPF/CNPJ	03.030******

Município(s) do empreendimento	Santa Fé de Minas

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	29/03/2033

Bacia Estadual	Ribeirão Santa Fé	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Vereda Grande

Área inundada	56,4617 ha	Volume acumulado	1.901.858 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	138,88	138,88	138,88	138,88	138,88	138,88	138,88	138,88	138,88	138,88	138,88	138,88
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	10	10	20	30	27	13	14	17	14	24	15	10
Volume (m³)	100000	100000	200000	300000	270000	130000	140000	170000	140000	240000	150000	100000

Finalidades

Irrigação de uma área de 240 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°47'09,44"	45°40'59,37"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	03.030******