Portaria nº 1503666/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1505798/2019

ID	53535	Portaria	1503666/2024

Data de cadastro	20/08/2024	Data de Publicação	21/08/2024

Nº do Processo	32466/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Milton******	CPF/CNPJ	15.230******

Município(s) do empreendimento	Bom Jesus do Amparo

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Piracicaba	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO2: Rio Piracicaba	Curso D'água	Córrego Filipe

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	21.427,2	19.353,6	21.427,2	20.736	21.427,2	20.736	21.427,2	21.427,2	20.736	21.427,2	20.736	21.427,2

Finalidades

Aquicultura
Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°46'18"	43°30'22"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Milton******	061.37******