Renovação da Portaria de Outorga

ID 53531 Portaria 2003662/2024

Data de cadastro 20/08/2024 Data de Publicação 21/08/2024

Nº do Processo 12820/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Anglo****** CPF/CNPJ 02.359******

Município(s) do empreendimento Conceição do Mato Dentro

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Afluente do Córrego Palmital

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A