Renovação da Portaria de Outorga

ID 53514 Portaria 1803645/2024

Data de cadastro 19/08/2024 Data de Publicação 21/08/2024

Nº do Processo 10203/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 18.712******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Sapucaí

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 05 m Nível dinâmico 19,80 m