Portaria nº 1803605/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53474	Portaria	1803605/2024

Data de cadastro	14/08/2024	Data de Publicação	15/08/2024

Nº do Processo	10062/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Wilson******	CPF/CNPJ	05.499******

Município(s) do empreendimento	Monte Belo

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Rio Muzambo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,2625	0,2625	0,2625	0,2625	0,2625	0,2625	0,2625	0,2625	0,2625	0,2625	0,2625	0,2625
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	103,95	103,95	103,95	103,95	103,95	103,95	103,95	103,95	103,95	103,95	103,95	103,95

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°14'54,88"	46°24'39,00"	21°14'55,59"	46°24'27,56"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Wilson******	05.499******