Renovação da Portaria de Outorga

ID 53454 Portaria 1803585/2024

Data de cadastro 13/08/2024 Data de Publicação 15/08/2024

Nº do Processo 58702/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Piranguçu****** CPF/CNPJ 26.719******

Município(s) do empreendimento Piranguçu

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Ribeirão Piranguçu

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A