Renovação da Portaria de Outorga

ID 53431 Portaria 1503562/2024

Data de cadastro 09/08/2024 Data de Publicação 10/08/2024

Nº do Processo 24487/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 20.622******

Município(s) do empreendimento Governador Valadares

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos

Bacia Estadual Córrego Miragem Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Afluente do Córrego Miragem (MD)

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A