Portaria nº 1803547/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53416	Portaria	1803547/2024

Data de cadastro	07/08/2024	Data de Publicação	09/08/2024

Nº do Processo	05431/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	L&F******	CPF/CNPJ	09.177******

Município(s) do empreendimento	Nepomuceno

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Córrego Santa Clara

Área inundada	0,09 ha	Volume acumulado	3400,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8,06	8,06	8,06	8,06	8,06	8,06	8,06	8,06	8,06	8,06	8,06	8,06
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	20	20	20	20	15	7	7	15	18	20	20	20
Volume (m³)	12186,72	12186,72	12186,72	12186,72	9140,04	4265,35	4265,35	9140,04	10968,05	12186,72	12186,72	12186,72

Finalidades

Irrigação de uma área de 29 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°16'00,45"	45°19'28,89"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
L&F******	09.177******