Portaria nº 1703506/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53375	Portaria	1703506/2024

Data de cadastro	02/08/2024	Data de Publicação	03/08/2024

Nº do Processo	33294/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Bioenergética******	CPF/CNPJ	08.793******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	10,50 m	Nível dinâmico	45,00 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	39,04	39,04	39,04	39,04	39,04	39,04	39,04	39,04	39,04	39,04	39,04	39,04
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 15 (ha): por meio do método de Aspersão convencional-Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°05'16,54"	46°11'04,25"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Bioenergética******	08.793******