Renovação da Portaria de Outorga 1803223/2019

ID 53361 Portaria 1803492/2024

Data de cadastro 01/08/2024 Data de Publicação 03/08/2024

Nº do Processo 17815/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Fábio****** CPF/CNPJ 281.82******

Município(s) do empreendimento São Sebastião do Paraíso

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Médio Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água Córrego do Sarandi

Área inundada 2,0071 ha Volume acumulado 50178,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A