Portaria nº 1703470/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53339	Portaria	1703470/2024

Data de cadastro	30/07/2024	Data de Publicação	31/07/2024

Nº do Processo	29040/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	304.25******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	14,0 m	Nível dinâmico	69,5 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	99	99	99	99	99	99	99	99	99	99	99	99
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 40 (ha): por meio do método de Aspersão Convencional-Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°30'22,35"	46°14'33,37"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
José******	304.25******
Elane******	339.34******