Renovação da Portaria de Outorga

ID 53318 Portaria 1903449/2024

Data de cadastro 30/07/2024 Data de Publicação 31/07/2024

Nº do Processo 16843/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Lucas****** CPF/CNPJ 013.20******

Município(s) do empreendimento Santa Juliana

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 18,10 m Nível dinâmico 168,50 m