Portaria nº 1603425/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53294	Portaria	1603425/2024

Data de cadastro	26/07/2024	Data de Publicação	30/07/2024

Nº do Processo	74444/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Juarez******	CPF/CNPJ	283.14******

Município(s) do empreendimento	Jaíba

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Riacho Serraria	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	25,02 m	Nível dinâmico	26,12 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	150	150	150	150	150	150	150	150	150	150	150	150
Horas/dia	17:00	18:00	15:00	18:00	16:00	16:00	15:00	20:00	20:00	19:00	14:00	14:00
Dias/mês	29	26	28	27	31	27	30	28	30	30	24	21
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 44 ha, através do método microaspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°12'25,71"	43°44'51,48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Juarez******	283.14******