Renovação da Portaria de Outorga

ID 53264 Portaria 2003395/2024

Data de cadastro 25/07/2024 Data de Publicação 26/07/2024

Nº do Processo 42698/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 25.706******

Município(s) do empreendimento Itabirito

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Sem denominação

Área inundada 0,9486 ha Volume acumulado 14.050,30 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A