Renovação da Portaria de Outorga

ID 53254 Portaria 1303385/2024

Data de cadastro 24/07/2024 Data de Publicação 26/07/2024

Nº do Processo 39140/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Mata****** CPF/CNPJ 86.519******

Município(s) do empreendimento Fortuna de Minas

Modo de Uso 26 - DRAGAGEM EM CAVA ALUVIONAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A