Renovação da Portaria de Outorga

ID 53253 Portaria 0803384/2024

Data de cadastro 24/07/2024 Data de Publicação 25/07/2024

Nº do Processo 68490/2023 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento Santana****** CPF/CNPJ 03.047******

Município(s) do empreendimento Santana do Jacaré

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 23/06/2030

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 01,70 m Nível dinâmico 43,40 m