Portaria nº 0803383/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53252	Portaria	0803383/2024

Data de cadastro	24/07/2024	Data de Publicação	25/07/2024

Nº do Processo	58310/2023	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento	Fazendas******	CPF/CNPJ	34.350******

Município(s) do empreendimento	Três Pontas

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	20/02/2028

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Afluente do Ribeirão do Padeiro

Área inundada	0,9801 ha	Volume acumulado	19602,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,463	0,463	0,463	0,463	0,463	0,463	0,463	0,463	0,463	0,463	0,463	0,463
Horas/dia	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	155,0124	140,0112	155,0124	150,012	155,0124	150,012	155,0124	155,0124	150,012	155,0124	150,012	155,0124

Finalidades

Jardinagem

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°22'26,53"	45°17'58,68"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fazendas******	34.350******