Renovação da Portaria de Outorga

ID 53233 Portaria 0803364/2024

Data de cadastro 22/07/2024 Data de Publicação 09/08/2024

Nº do Processo 50739/2021 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento AMG****** CPF/CNPJ 11.224******

Município(s) do empreendimento Nazareno

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 14/06/2026

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A