Portaria nº 1903362/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53231	Portaria	1903362/2024

Data de cadastro	19/07/2024	Data de Publicação	25/07/2024

Nº do Processo	16765/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento	Assis******	CPF/CNPJ	17.376******

Município(s) do empreendimento	Monte Alegre de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Baixo Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN3: Baixo rio Paranaíba	Curso D'água	Córrego do Café

Área inundada	4,24 ha	Volume acumulado	77486 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	100	100	100	100	100	100	100	100	100	100	100	100
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	17:00	15:00	12:00	15:00	15:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	10	10	15	15	20	20	25	20	10	10	10	10
Volume (m³)	36000	36000	54000	54000	122400	108000	108000	108000	54000	36000	36000	36000

Finalidades

Irrigação de uma área de 20 ha através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°57'59,00"	48°38'18,40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Assis******	17.376******