Renovação da Portaria de Outorga

ID 53227 Portaria 2003358/2024

Data de cadastro 19/07/2024 Data de Publicação 20/07/2024

Nº do Processo 30881/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Serra****** CPF/CNPJ 35.948******

Município(s) do empreendimento Santa Bárbara do Monte Verde

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rios Preto e Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Ribeirão Conceição

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A