Renovação da Portaria de Outorga

ID 53220 Portaria 1303351/2024

Data de cadastro 19/07/2024 Data de Publicação 20/07/2024

Nº do Processo 31211/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Superintendência****** CPF/CNPJ 17.444******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego do Leitão

Área inundada 2,97 ha Volume acumulado 43.958 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A