Portaria nº 1703343/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53212	Portaria	1703343/2024

Data de cadastro	19/07/2024	Data de Publicação	20/07/2024

Nº do Processo	21822/2024	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	001.85******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	24,0 m	Nível dinâmico	64,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	46,0	46,0	46,0	46,0	46,0	46,0	46,0	46,0	46,0	46,0	46,0	46,0
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 35,0 (ha): através do método de irrigação Pivô Central e Gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°49'05,60"	46°04'51,40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Denilson******	001.85******