Portaria nº 1703336/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53205	Portaria	1703336/2024

Data de cadastro	19/07/2024	Data de Publicação	20/07/2024

Nº do Processo	27421/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Décio******	CPF/CNPJ	085.13******

Município(s) do empreendimento	São Romão

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	9,61 m	Nível dinâmico	9,64 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	5,3	5,3	5,3	5,3	5,3	5,3	5,3	5,3	5,3	5,3	5,3	5,3
Horas/dia	10:30	10:30	10:30	10:30	10:30	10:30	10:30	10:30	10:30	10:30	10:30	10:30
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Lavagem de veículos
Outras-Limpeza do empreendimento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°10'59,80"	45°06'33,47"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Décio******	085.13******