Portaria nº 1203261/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1205336/2019

ID	53130	Portaria	1203261/2024

Data de cadastro	17/07/2024	Data de Publicação	25/07/2024

Nº do Processo	26538/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento	Jacinto******	CPF/CNPJ	01.218******

Município(s) do empreendimento	Bom Despacho

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pará	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF2: Rio Pará	Curso D'água	Rio Lambari

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	0,0
Horas/dia	00:00	05:18	05:18	05:18	05:18	05:18	05:18	05:18	05:18	05:18	05:18	00:00
Dias/mês	0	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	0
Volume (m³)	0,00	419,76	419,76	419,76	419,76	419,76	419,76	419,76	419,76	419,76	419,76	0,00

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°38'21,7"	45°06'45,8"	19°38'22,3"	45°06'38,8"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jacinto******	01.218******