Portaria nº 1503230/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53099	Portaria	1503230/2024

Data de cadastro	16/07/2024	Data de Publicação	21/08/2024

Nº do Processo	24594/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Mauro******	CPF/CNPJ	500.21******

Município(s) do empreendimento	Marilac

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Suaçui Grande	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO4: Rio Suaçuí Grande	Curso D'água	Córrego Bananal do Bom Jardim

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	20,1	20,1	20,1	20,1	20,1	20,1	20,1	20,1	20,1	20,1	20,1	20,1
Horas/dia	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00
Dias/mês	25	25	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	12.663	12.663	15.702	15.195	15.702	15.195	15.702	15.702	15.195	15.702	15.195	15.702

Finalidades

Irrigação de uma área de 7,2 ha através do método de aspersão convencional.
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Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°32'52"	42°06'09"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mauro******	500.21******