Portaria nº 1703225/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53094	Portaria	1703225/2024

Data de cadastro	15/07/2024	Data de Publicação	16/07/2024

Nº do Processo	23666/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	397.80******

Município(s) do empreendimento	Buritis

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego Riacho Fundo

Área inundada	9,7562 ha	Volume acumulado	409.789,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	314,10	314,10	314,10	314,10	314,10	186,10	186,10	0	0	314,10	314,10	314,10
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	00:00	00:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	30	13	12	12	12	17	15	0	0	26	26	23
Volume (m³)	508842	220498.2	203536.8	203536.8	203536.8	170839.8	150741	0	0	440996.4	440996.4	390112.2

Finalidades

Irrigação de uma área de 542,00 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°27'54,69"	46°27'17,88"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Astor******	397.80******