Portaria nº 1703167/2024

Renovação da Portaria de Outorga
ID
53036
Portaria
1703167/2024
Data de cadastro
11/07/2024
Data de Publicação
12/07/2024
Nº do Processo
35705/2023
Regional
Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas
Empreendimento
Fazenda******
CPF/CNPJ
980.64******
Município(s) do empreendimento
João Pinheiro
Modo de Uso
06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
10 (dez) anos
Bacia Estadual
Rio Paracatu
Bacia Federal
Rio São Francisco
UPGRH
SF7: Rio Paracatu
Curso D'água
Afluente do Rio Caatinga
Área inundada
4,97 ha
Volume acumulado
150900,72 m³
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Finalidades
Regularização de vazão
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
17°49'41" 46°01'26"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
José****** 980.64******