Portaria nº 1703156/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53025	Portaria	1703156/2024

Data de cadastro	11/07/2024	Data de Publicação	12/07/2024

Nº do Processo	24872/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	P.A.******	CPF/CNPJ	065.60******

Município(s) do empreendimento	Dom Bosco

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	16,80 m	Nível dinâmico	20,19 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	45	45	45	45	45	45	45	45	45	45	45	45
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Manutenção de jardins
Limpeza de currais etc
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 8,00,0 (ha): através do método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°45'55"	46°23'21"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mirian******	065.60******