Portaria nº 1803149/2024

Renovação da Portaria de Outorga
ID
53018
Portaria
1803149/2024
Data de cadastro
11/07/2024
Data de Publicação
12/07/2024
Nº do Processo
05005/2024
Regional
Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas
Empreendimento
Dan******
CPF/CNPJ
06.263******
Município(s) do empreendimento
Serrania
Modo de Uso
05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
35 (trinta e cinco) anos
Bacia Estadual
Entorno do Reservatório de Furnas
Bacia Federal
Rio Grande
UPGRH
GD3: Entorno do reservatório de Furnas
Curso D'água
Sem Nome - Afluente do Ribeirão Muzambinho
Área inundada
0,9560 ha
Volume acumulado
23900,0 m³
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Finalidades
Paisagismo
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
21°35'46" 46°07'22"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
Dan****** 06.263******