Renovação da Portaria de Outorga

ID 53011 Portaria 2003142/2024

Data de cadastro 10/07/2024 Data de Publicação 11/07/2024

Nº do Processo 20595/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Figueiras****** CPF/CNPJ 05.159******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rios Preto e Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Córrego Bocaina

Área inundada 3,5 ha Volume acumulado 65.000,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A