Portaria nº 1203134/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53003	Portaria	1203134/2024

Data de cadastro	10/07/2024	Data de Publicação	11/07/2024

Nº do Processo	27797/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento	Heleno******	CPF/CNPJ	12.616******

Município(s) do empreendimento	Conceição do Pará

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pará	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF2: Rio Pará	Curso D'água	Rio São João

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,36826	0,36826	0,36826	0,36826	0,36826	0,36826	0,36826	0,36826	0,36826	0,36826	0,36826	0,36826
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	233,33	233,33	233,33	233,33	233,33	233,33	233,33	233,33	233,33	233,33	233,33	233,33

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°50'39,35"	44°47'10,92"	19°50'06,99"	44°46'58,03"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Heleno******	12.616******