Portaria nº 1603091/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52960	Portaria	1603091/2024

Data de cadastro	05/07/2024	Data de Publicação	09/07/2024

Nº do Processo	48602/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Fabio******	CPF/CNPJ	251.60******

Município(s) do empreendimento	Augusto de Lima

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Córrego Samambaia

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8,2	8,2	8,2	8,2	8,2	8,2	8,2	8,2	8,2	8,2	8,2	8,2
Horas/dia	08:00	17:00	17:00	23:00	23:00	22:00	22:00	24:00	22:00	22:00	08:00	08:00
Dias/mês	31	28	28	29	30	24	27	31	30	30	29	1
Volume (m³)	7.320,96	14.051,52	14.051,52	19.689,84	20.368,8	15.586,56	17.534,88	21.962,88	19.483,2	19.483,2	6.848,64	236,16

Finalidades

Irrigação de uma área de 25 ha, através do método gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°07'13,75"	44°24'43,39"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fabio******	251.60******