Portaria nº 1703083/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52952	Portaria	1703083/2024

Data de cadastro	05/07/2024	Data de Publicação	08/07/2024

Nº do Processo	23773/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Eliguinar******	CPF/CNPJ	538.20******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	37,00 m	Nível dinâmico	42,00 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	28,80	28,80	28,80	28,80	28,80	28,80	28,80	28,80	28,80	28,80	28,80	28,80
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 20 (ha): por meio do método de Aspersão convencional-Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°11'27,66"	46°30'43,44"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Eliguinar******	538.20******