Renovação da Portaria de Outorga

ID 52950 Portaria 2003081/2024

Data de cadastro 04/07/2024 Data de Publicação 05/07/2024

Nº do Processo 18196/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Monte****** CPF/CNPJ 44.838******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rios Preto e Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Córrego Bocaina

Área inundada 0,4773 ha Volume acumulado 9.521,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A