Portaria nº 1503064/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52933	Portaria	1503064/2024

Data de cadastro	03/07/2024	Data de Publicação	05/07/2024

Nº do Processo	09508/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	834.41******

Município(s) do empreendimento	Carlos Chagas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Mucuri	Bacia Federal	Rio Mucuri

UPGRH	MU1: Rio Mucuri	Curso D'água	Rio Todos-Os-Santos

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15
Horas/dia	12:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	12:00	12:00
Dias/mês	28	28	28	28	28	28	28	28	28	28	28	28
Volume (m³)	18.144	21.168	21.168	21.168	21.168	21.168	21.168	21.168	21.168	21.168	18.144	18.144

Finalidades

Irrigação

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°42'38"	41°02'01"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Marcio******	834.41******