Renovação da Portaria de Outorga

ID 52922 Portaria 1503053/2024

Data de cadastro 03/07/2024 Data de Publicação 05/07/2024

Nº do Processo 12820/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Kamilly****** CPF/CNPJ 101.96******

Município(s) do empreendimento Caraí

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Afluente do Rio Marambaia (MD) Bacia Federal Rio Mucuri

UPGRH MU1: Rio Mucuri Curso D'água

Área inundada 0,8 ha Volume acumulado 20.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A