Renovação da Portaria de Outorga 1503688/2019

ID 52870 Portaria 1503001/2024

Data de cadastro 28/06/2024 Data de Publicação 05/07/2024

Nº do Processo 17765/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Laticínios****** CPF/CNPJ 03.619******

Município(s) do empreendimento Teófilo Otoni

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Todos os Santos Bacia Federal Rio Mucuri

UPGRH MU1: Rio Mucuri Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 71,40 m Nível dinâmico 72,75 m