Portaria nº 1702998/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1703248/2019

ID	52867	Portaria	1702998/2024

Data de cadastro	28/06/2024	Data de Publicação	29/06/2024

Nº do Processo	15304/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	013.26******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Verde

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	34,40	34,40	34,40	34,40	34,40	34,40	34,40	34,40	34,40	34,40	34,40	34,40
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	15	15	15	15	30	30	30	30	30	15	15	15
Volume (m³)	37152000	37152000	37152000	37152000	74304000	74304000	74304000	74304000	74304000	37152000	37152000	37152000

Finalidades

Irrigação de uma área de 57,00 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°10'29"	46°10'52"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
José******	013.26******
Altivo******	365.80******